Homologação de decisão estrangeira
Análise e condução do procedimento perante o STJ para que decisões proferidas no exterior possam produzir efeitos jurídicos no Brasil.
Direito de Família Internacional
Divorciou-se no exterior?
Regularize sua situação no Brasil.
Assessoria jurídica para brasileiros no exterior: análise da decisão de divórcio, orientação documental e acompanhamento do procedimento aplicável no Brasil.
Meire Sussel DiasAdvogada · OAB/SP 511.359
Atendimento remoto · Atuação em Direito de Família Internacional
Atendimento jurídico no Brasil para brasileiros residentes em:
EUA·
Portugal·
Reino Unido·
Espanha·
Itália
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Itália
STJProcessamento de homologações de decisões estrangeiras
REMOTOAtendimento jurídico para quem reside no exterior
BRRegularização para produção de efeitos jurídicos no Brasil
Atuação próxima, técnica e individualizada
Orientação jurídica que atravessa fronteiras
Quando um casamento, divórcio ou decisão familiar ocorre em outro país, seus efeitos no Brasil exigem análise cuidadosa.
Cada caso envolve documentos, regras estrangeiras e providências brasileiras próprias. O atendimento é conduzido de forma direta e personalizada, desde a análise inicial da situação e da documentação até as medidas necessárias perante o Superior Tribunal de Justiça e os órgãos de registro civil.
Meire Sussel DiasAdvogada · OAB/SP 511.359
Áreas de atuação
Soluções jurídicas para relações familiares com elementos internacionais
Divórcio realizado no exterior
Orientação sobre a eficácia do divórcio estrangeiro, documentação necessária e providências para a regularização do estado civil brasileiro.
Registros civis e documentos
Análise de certidões, apostilamento, legalização, tradução juramentada e etapas posteriores para atualização dos registros no Brasil.
O conteúdo da decisão define o caminho
Cartório ou STJ?
Entenda os caminhos.
A regularização começa pela análise do conteúdo da decisão estrangeira e da situação do casamento nos registros brasileiros.
Averbação em cartório
O divórcio consensual simples, que trata apenas da dissolução do casamento, pode admitir averbação direta no Registro Civil brasileiro, observados os requisitos aplicáveis.
Homologação no STJ
Decisões litigiosas ou que também tratem de guarda, alimentos ou partilha de bens exigem análise da homologação perante o STJ para produzir os efeitos pretendidos no Brasil.
A análise individual permite definir o procedimento e orientar as providências para atualizar seus registros no Brasil.
Como funciona
Atendimento jurídico, mesmo à distância
Da primeira mensagem ao acompanhamento jurídico, você entende cada etapa antes de decidir pela contratação.
Etapa 01Contato inicial
Conte em qual país ocorreu o divórcio, seu objetivo no Brasil e quais documentos já possui.
Etapa 02Consulta e análise
A consulta permite avaliar a decisão estrangeira e os registros brasileiros, com orientação individual sobre os próximos passos.
Etapa 03Proposta de honorários
Você recebe a definição do serviço, das condições de contratação e dos custos e despesas previstos para o seu caso.
Etapa 04Documentos e procedimento
Após a contratação, são organizadas as providências documentais e conduzido o procedimento aplicável no Brasil.
Este atendimento pode ser para você
Brasileiros nos Estados Unidos e em outros países
✓Realizou o divórcio nos Estados Unidos ou em outro país e precisa compreender seus efeitos jurídicos.
✓Continua constando como casado nos registros brasileiros.
✓Possui decisão estrangeira relacionada ao Direito de Família.
✓Precisa analisar documentos estrangeiros destinados ao uso no Brasil.
Para brasileiros residentes nos Estados Unidos, a decisão de divórcio e os documentos emitidos pela autoridade local precisam ser analisados quanto à definitividade, ao apostilamento e à tradução juramentada.
Nem todo divórcio realizado no exterior segue exatamente o mesmo caminho. O procedimento depende do conteúdo da decisão e dos demais elementos do caso. Por isso, a análise individual da documentação é indispensável.
Orientações jurídicas
Seu divórcio no exterior e os próximos passos no Brasil
Guia em português
Divórcio realizado nos EUA: como regularizar no Brasil?
Entenda a análise do procedimento, os documentos e a atualização dos registros brasileiros.
Ler orientações →Information in EnglishRecognition of a US divorce in Brazil
Brazilian legal guidance for people living in the United States and abroad.
Read in English →Atendimento a brasileiros no exterior
Entenda quais providências seu caso exige no Brasil
Informe o país do divórcio, se o casamento está registrado no Brasil e se a decisão tratou de filhos, alimentos ou bens. A mensagem inicia o contato para organizar seu atendimento.